Legislação

1. Passo a Passo: como funciona um consórcio?

Primeiramente, é preciso entender o que é consórcio e como ele funciona. Consórcio é a união de pessoas físicas e/ou jurídicas em grupo com o objetivo de adquirir bens ou serviços.

Esse grupo tem prazo de duração e número de participantes determinados e propicia aos consorciados, em iguais condições, a aquisição do bem ou serviço.

De maneira simplificada, todos os integrantes do grupo contribuem com um valor mensal, formando uma poupança comum a todos para a compra de um bem (imóveis, veículos, equipamentos, máquinas, entre outros) ou serviço.

Todo mês (ou no tempo estabelecido no contrato), um ou mais consorciados são contemplados com uma carta de crédito, por meio de sorteio ou lance, e adquirem o direito de comprar seu bem.

O grupo é formado e gerenciado pelas administradoras de consórcio, que reúnem as pessoas com os mesmos interesses de aquisição em grupos. Além disso, as administradoras vendem as cotas para os interessados e gerenciam o consórcio por toda sua duração.

O contrato para participar do grupo de consórcio poderá abranger bem móvel, imóvel ou serviço de qualquer natureza, relacionados ao segmento contratado. É um contrato de adesão, ou seja, as cláusulas são preestabelecidas pela administradora, e o interessado apenas concorda com elas.

Ao ser contemplado, você escolhe o fornecedor que quiser para adquirir seu bem ou serviço, não podendo a administradora obrigá-lo a comprar o bem em um vendedor por ela indicado.

 

2. Como saber se eu estou pronto para participar?

Para participar de um consórcio é preciso ter no mínimo de 16 anos, já que ele apenas exige os requisitos necessários para a realização de um contrato entre duas pessoas. Em seguida, é preciso pesquisar bastante para encontrar um consórcio que atenda a todas as suas expectativas e necessidades.

O primeiro passo da pesquisa é procurar uma administradora de consórcio que funcione de forma regular, ou seja, autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, uma forma interessante de saber a reputação da empresa é entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor da região para ver se há alguma reclamação contra a administradora. Isso também pode ser feito na internet.

Após escolher a administradora, verifique se ela tem planos disponíveis para o serviço ou bem que você pretende adquirir. Os planos devem se adequar as suas possibilidades financeiras durante todo o tempo de duração, e não somente na hora da contratação.

Não se esqueça de ler atentamente a todas as cláusulas do contrato de adesão. Por meio dele, assinado pelo consorciado e pela administradora, é que se formaliza o ingresso em um grupo de consórcio, criando obrigações para todas as partes.

 

3. Consórcio x financiamento: entenda a diferença

Apesar de apresentarem semelhanças, o consórcio não deve ser confundido com o financiamento. Como características afins, podemos citar que ambos são contratos entre duas pessoas (os mais comuns são feitos entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica) com uma destinação específica dos recursos.

No financiamento, o contrato é realizado entre o cliente e a instituição financeira, normalmente há previsão de algum tipo de garantia (alienação fiduciário ou hipoteca). De forma simples, o cliente que quer comprar um bem se dirige ao banco, que apresenta as condições de pagamento do financiamento. Caso fechem o contrato, o banco adquire o bem e o repassa ao cliente — o cliente se torna devedor do banco, mas recebe o bem de forma imediata.

A grande diferença entre consórcio e financiamento é que no consórcio não há cobrança de juros, há correção do crédito (já que se assemelha a uma poupança), e o bem ou serviço só poderá ser adquirido no momento da contemplação (que pode ocorrer na primeira ou na última parcela). No financiamento, há cobrança de juros anuais, mas o cliente adquire o bem imediatamente.

 

4. Diferentes tipos de consórcio: imóveis, automóveis e mais

 

Consórcio de automóveis

No caso do consórcio de automóveis, ele pode durar entre 1 e 8 anos. Na contemplação, ao receber a carta de crédito, você escolhe o modelo do carro e repassa à administradora, que efetuará a compra. O dinheiro não é transferido para sua conta. Caso opte por um modelo mais barato, poderá utilizar o restante do crédito para quitar as parcelas do consórcio, o IPVA ou o seguro. Você pode também optar por adquirir um carro usado, dependendo do ano.

Consórcio de imóvel

O consórcio de imóveis pode demorar até 180 meses (15 anos) e é uma boa opção para quem não está com pressa. Quando recebe a carta de crédito, você pode comprar uma casa nova, usada, um apartamento, um terreno, ou ainda utilizar para construção e sua devida reforma. Se a casa for mais barata do que o valor total da carta, poderá usá-la para quitar as parcelas do consórcio, o ITBI ou o registro do imóvel — se mais cara, deverá complementar o restante.